5198685-97.2023.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

QUALICOCO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

04/06/2024, 15:57

Transitado em Julgado

04/06/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:31