5272616-88.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A

CNPJ 41.***.***.0001-02

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO BARROS

OAB/PR 062296•Representa: ATIVO

MARINA HERMETO CORREA

OAB/MG 075173•Representa: ATIVO

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB/MG 071947•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

OAB/MG 124463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:19

Recebidos os autos do STJ

26/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5272616882023821700020241112141702

12/11/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/09/2024, 20:38

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/08/2024, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 10:10

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 12:25

AGRAVO

•30/10/2023, 20:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/09/2023, 17:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:25