5277976-04.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 95.704,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Autor

PROJETA PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096•Representa: ATIVO

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189•Representa: ATIVO

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153•Representa: ATIVO

LETIENE WIERZCHOWSKI GOMES DA COSTA FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado

04/06/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

AGRAVO

•12/12/2023, 17:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/10/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:07