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5001733-80.2016.8.21.0005

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 263.531,83
Orgao julgador
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Autor
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO CESAR INNOCENTI
OAB/RS 059964•Representa: ATIVO
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: ATIVO
LUCAS RENZ DA ROCHA
OAB/RS 091072•Representa: ATIVO
RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA
OAB/RS 075467•Representa: ATIVO
SANDRA MANTELLI DALCIN
OAB/RS 036930•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

03/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

07/02/2024, 07:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/02/2024, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 159

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

11/12/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/12/2023, 01:02
Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 07:18
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2023, 06:13
AGRAVO
•25/08/2023, 08:12
DECISÃO MONOCRÁTICA
•25/07/2023, 18:44
AGRAVO
•16/06/2023, 19:54
ANEXO
•16/06/2023, 19:54
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2023, 16:39
DECISÃO MONOCRÁTICA
•23/05/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 15:18