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5338849-67.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Partes do Processo
ARI PETRY
CPF 421.***.***-49
MARIA BEATRIZ GRIEBELER
CPF 886.***.***-49
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JOSÉ RENATO SPECHT
OAB/RS 030073•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/11/2024, 14:45Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/11/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/11/2024, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
14/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024, 08:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/10/2024, 08:37Recurso Especial não admitido
04/10/2024, 08:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024, 08:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024, 08:37Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
10/09/2024, 12:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/09/2024, 19:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
01/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024, 17:25Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/10/2024, 08:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2024, 17:23
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 10:10
EXTRATO DE ATA
•29/04/2024, 18:46
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:53
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 09:55
DECISÃO MONOCRÁTICA
•14/11/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 12:36