5350477-53.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 236.388,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARIA ELIZABETH FERRARI BORIN

CPF 969.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA FERRARI PESSANO

OAB/RS 064986•Representa: PASSIVO

KAROLYNE TRINDADE KLEINUBING

OAB/RS 064189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/06/2024, 20:21

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2024, 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/06/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/06/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2024, 20:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:42