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5000765-28.2017.8.21.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 19.200,00
Orgao julgador
Gab. Dra. Dulce Ana Gomes Oppitz - Regime Exceção - 17ª Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO BRANDAO DE BRITO
CPF 888.***.***-00
MAISA LEAL DOS SANTOS
CPF 823.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07CVFC
05/06/2024, 16:46Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
05/06/2024, 16:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024, 01:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 23:34Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
10/05/2024, 09:44Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 20:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 12:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 12:22Remetidos os Autos com acórdão - GabDAGO-E17 -> Sec17CCiv
29/02/2024, 13:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 13:38Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 22:26Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 13:38
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 22:26