5000045-70.2008.8.21.0100

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.638,64

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GIRUA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-53

Autor

MARIA ADELIA SILVA DA COSTA

CNPJ 02.***.***.0001-49

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636•Representa: ATIVO

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388•Representa: ATIVO

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245582474 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

18/10/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRA1CIV1

26/04/2024, 12:52

Transitado em Julgado

26/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 07:53

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 16:56

AGRAVO

•24/07/2023, 23:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2023, 15:17