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5000457-35.2013.8.21.0032
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 5.035,56
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-44
ROGACIANO DA LUZ ESCOUTO
CPF 066.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO1CIV1
29/04/2024, 17:43Transitado em Julgado
29/04/2024, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024, 17:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:18Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:00Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/02/2024, 15:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 326
07/02/2024, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:33Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
24/01/2024, 10:13Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:00
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:40
AGRAVO
•23/01/2024, 21:45
DECISÃO MONOCRÁTICA
•27/10/2023, 17:33