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5002501-93.2022.8.21.0005
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 57.340,61
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
MARINI - CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1
29/04/2024, 17:43Transitado em Julgado
29/04/2024, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024, 10:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024, 16:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:00Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:00Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 342
07/02/2024, 18:33Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:00
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:41