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5003474-80.2022.8.21.0156
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.937,84
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL DA ROSA LIMA
CPF 011.***.***-75
MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU2CIV1
29/04/2024, 17:43Transitado em Julgado
29/04/2024, 17:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/04/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:02Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:02Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/02/2024, 15:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 350
07/02/2024, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:33Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB
12/12/2023, 18:41Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:02
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2023, 14:14
AGRAVO
•01/11/2023, 14:58
DECISÃO MONOCRÁTICA
•16/10/2023, 17:18