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5005358-55.2021.8.21.0003
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.246,73
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
ICAR COMERCIO, ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.'
CNPJ 92.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE ALVORADA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
HELTON RODRIGO CUNHA DOS SANTOS
OAB/RS 047792•Representa: ATIVO
MAURO BESTETTI OTTO
OAB/RS 026878•Representa: PASSIVO
OTAVIO JAHN DUTRA
OAB/RS 101745•Representa: PASSIVO
EDUARDO FERREIRA DE MACEDO
OAB/RS 029744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CIV1
29/04/2024, 17:43Transitado em Julgado
29/04/2024, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024, 11:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024, 16:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:03Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:03Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
29/02/2024, 15:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 361
07/02/2024, 18:33Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:03
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 16:36
AGRAVO
•09/10/2023, 13:45
DECISÃO MONOCRÁTICA
•08/09/2023, 15:11