5006692-35.2019.8.21.0023

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ 00.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL B. FONTELLES

OAB/RJ 119910•Representa: ATIVO

THIAGO MAGALHAES PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA SCHUWENCK SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006692352019821002320251002102522

02/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS em 23/09/2025 para recurso

23/09/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 397524/2025 - AgInt

01/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0397524 - AgInt no AREsp 2868708 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00397524/2025 - AgInt no AREsp 2868708/RS

25/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 15:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:40

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397524/2025 - AgInt no AREsp 2868708/RS

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/06/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2025 e término em 24/06/2025, para MUNICIPIO DO RIO GRANDE apresentar resposta à petição n. 397524/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 761.

25/06/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/05/2025 Petição Nº 397524/2025 -

09/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 20:40

Acórdão

•28/02/2025, 08:24

Decisão

•28/02/2025, 08:24

Acórdão

•28/02/2025, 08:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/02/2025, 08:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:24

Sentença

•28/02/2025, 08:24

Decisão

•28/02/2025, 08:24

Decisão

•28/02/2025, 08:24