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5213120-13.2022.8.21.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 105.764,38
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LOIVA PACHECO DUARTE
OAB/RS 037741•Representa: PASSIVO
TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES
OAB/RS 097657•Representa: PASSIVO
LUCIANE HERINGER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
30/04/2024, 11:33Transitado em Julgado
30/04/2024, 11:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024, 12:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:13Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:13Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:43Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 482
07/02/2024, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:33Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB
04/12/2023, 15:31Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:13
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:43