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5001131-92.2019.8.21.0164

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 28.570,00
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Processos relacionados
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Partes do Processo
NELCY TONI KRUMMENAUER
CPF 317.***.***-15
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
GINO RAFAEL VOLKART
OAB/RS 050715•Representa: ATIVO
LIZANDRO VASEN
OAB/RS 090964•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1

29/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado

29/04/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 16:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 501

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33
Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:26
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 15:40
AGRAVO
•10/10/2023, 23:48
DECISÃO MONOCRÁTICA
•06/09/2023, 13:38
DECISÃO MONOCRÁTICA
•14/08/2023, 18:04