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5001605-33.2019.8.21.0077

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2024
Valor da Causa
R$ 44.644,22
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-55
Autor
ELIO MARQUES RIBEIRO
CPF 205.***.***-15
Reu
ESPOLIO DE FLORENTINO MARQUES RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI1CIV1

29/04/2024, 15:22

Transitado em Julgado

29/04/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/03/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 506

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33
Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:27
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:43