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5003247-97.2018.8.21.0005

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 290.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
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Partes do Processo
APARECIDO ADEMERCINO LUCIN
CPF 307.***.***-15
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO LUNELLI
OAB/RS 032562•Representa: ATIVO
AILOR CARLOS BRANDELLI
OAB/RS 061971•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003247972018821000520250430181832

30/04/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

28/03/2025, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 103

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

13/01/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2025, 20:16
Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2025, 17:59
EXTRATO DE ATA
•28/03/2025, 09:58
AGRAVO
•11/11/2024, 14:28
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•18/10/2024, 14:04
ACÓRDÃO
•05/07/2024, 12:35
EXTRATO DE ATA
•04/07/2024, 21:57
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 14:23
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:27
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 16:47
AGRAVO
•11/09/2023, 11:05
DECISÃO MONOCRÁTICA
•17/08/2023, 15:43