5125143-85.2019.8.21.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.343,62

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

25/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado

25/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

30/04/2024, 13:28

Conhecido o recurso e provido - por maioria

29/04/2024, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

10/04/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 18:43