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5386954-75.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 770,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Partes do Processo
EUCLIDES REIS COTTA
CPF 007.***.***-06
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
CNPJ 92.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RAFAEL SEGANFREDDO PADAO
OAB/RS 044182•Representa: ATIVO
MARCIO SEGANFREDDO PADAO
OAB/RS 052267•Representa: ATIVO
LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO
OAB/RS 033602•Representa: ATIVO
DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO
OAB/RS 040808•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 09:59Transitado em Julgado
03/04/2024, 09:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
08/03/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024, 17:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:09Remetidos os Autos - Sec5Cível -> Sec1CCiv
07/02/2024, 16:33Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec5Cível
06/02/2024, 19:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024, 18:56Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/02/2024, 18:29Documentos
ACÓRDÃO
•06/02/2024, 18:56
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:29
AGRAVO
•20/12/2023, 10:13
DECISÃO MONOCRÁTICA
•19/12/2023, 12:44