5000130-61.2022.8.21.0069

Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.157,50

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANIZIO FERNANDES LUCERO

CPF 000.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ 97.***.***.0001-17

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1

21/02/2024, 09:44

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

21/02/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/02/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

07/02/2024, 11:26

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:26

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:29