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5130285-36.2020.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
VANESSA DE SOUZA MASSENA
CPF 007.***.***-35
Advogados / Representantes
DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO GERSON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO HIANE HARRIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA ROMANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/05/2026, 14:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
07/05/2026, 14:57Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2026, 20:42Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66
14/04/2026, 15:00Expedição de mandado - CM0001
27/03/2026, 15:49Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
27/03/2026, 15:49Juntada de peças digitalizadas
27/03/2026, 15:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/03/2026, 15:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
06/03/2026, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:28Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08CRFC
06/03/2026, 09:30Remetidos os Autos - POA08CRFC -> URCAJUD
03/03/2026, 17:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025, 13:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025, 13:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2026, 20:42
DESPACHO
•27/03/2026, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2025, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2024, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2024, 18:43