5153935-44.2022.8.21.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 75.577,25

Orgao julgador

Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MAURA COELHO BENETTI

CPF 013.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI

18/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

18/03/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv

29/02/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 16:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

21/02/2024, 13:33

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIDA

19/02/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:35

DECISÃO STJ/STF

•16/02/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:29