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5000273-21.2003.8.21.0003
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 23.540,01
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALVORADA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-57
JOSE OTELO KLEIN
CPF 000.***.***-00
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1
12/03/2024, 10:28Transitado em Julgado
12/03/2024, 10:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024, 08:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024, 08:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 18:02Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
07/02/2024, 11:26Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 220
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
13/12/2023, 08:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/12/2023, 01:03Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 11:26
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 17:26