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5017390-93.2024.8.21.0001
Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 11.218,13
Orgao julgador
1º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MICHEL AFFELD
CPF 688.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 15:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
08/05/2026, 12:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
19/04/2026, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2026, 10:48Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA02FZFC
08/04/2026, 07:31Remetidos os Autos - POA02FZFC -> URCAJUD
30/03/2026, 15:13Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 13:35Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 15:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
24/03/2026, 14:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 16:11Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
16/02/2026, 08:36Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/01/2026, 01:40Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:10Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 16:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2026, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2025, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2025, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2025, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2025, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2024, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2024, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 15:25
PETIÇÃO INICIAL
•26/01/2024, 10:24