5299032-93.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS PEDRO OBINO JR. S/A

CNPJ 87.***.***.0028-24

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR MARINS MENDONCA

OAB/RS 082860•Representa: PASSIVO

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

OAB/RS 065695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:45

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

05/07/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/06/2024, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/04/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/03/2024, 09:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/03/2024, 09:18

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:26

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:03

ANEXO

•26/09/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 19:02