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5319038-24.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 28.685,56
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Partes do Processo
CM ACADEMIA LTDA
CNPJ 23.***.***.0002-43
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 09:59Transitado em Julgado
03/04/2024, 09:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 12:46Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
07/02/2024, 11:30Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
19/01/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 248
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
05/12/2023, 12:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023, 22:29Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 11:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 16:19