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5331256-84.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.270,55
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Partes do Processo
ADRIANO CAVALERI
CPF 667.***.***-72
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MARILU CARON
OAB/RS 070509•Representa: ATIVO
VANICE LUISA CARRARO PERIN
OAB/RS 105525•Representa: ATIVO
AMANDA AMBROSI CARRARO
OAB/RS 127988•Representa: ATIVO
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: PASSIVO
LUCAS RENZ DA ROCHA
OAB/RS 091072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/09/2024, 08:35Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
11/09/2024, 08:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 04:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024, 04:37Remetidos os Autos com acórdão - GabIDA -> Sec1CCiv
16/07/2024, 21:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2024, 17:50Remetidos os Autos - GabNLMF -> GabIDA
15/07/2024, 17:49Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
12/07/2024, 18:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 15:00</b>
03/07/2024, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/07/2024, 15:46Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 24
02/07/2024, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
02/07/2024, 15:40Documentos
ACÓRDÃO
•16/07/2024, 21:20
EXTRATO DE ATA
•12/07/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2023, 17:32