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5343069-11.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ERECHIM / RS
CNPJ 87.***.***.0001-20
CONSTRUTORA FIEBIG LTDA
CNPJ 94.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 09:59Transitado em Julgado
03/04/2024, 09:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024, 13:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
17/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 12:13Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
07/02/2024, 11:30Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024, 01:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
19/01/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 268
18/01/2024, 16:11Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 11:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2023, 18:09