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5354850-30.2023.8.21.7000
Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 91.363,71
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENA RAVA
CPF 237.***.***-49
ILDA RAVA
CPF 018.***.***-34
LUCIA RAVA
CPF 203.***.***-53
TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR
CPF 415.***.***-20
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
CNPJ 92.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/03/2025, 18:33Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 18:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 958963/2024 - AgInt
27/02/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:33Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0958963 - AgInt no REsp 2174053 - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 16:50Conhecido o recurso de HELENA RAVA, ILDA RAVA, LUCIA RAVA e TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00958963/2024 - AgInt no REsp 2174053/RS
24/02/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)
13/02/2025, 16:26Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/02/2025, 11:38Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025
10/02/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:47Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958963/2024 - AgInt no REsp 2174053/RS
06/02/2025, 15:19Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
05/02/2025, 15:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
10/12/2024, 17:00Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1099547/2024
10/12/2024, 16:21Protocolizada Petição 1099547/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2024
10/12/2024, 16:04Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•25/02/2025, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•08/10/2024, 16:50
Acórdão
•02/10/2024, 12:32
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•02/10/2024, 12:32
Acórdão
•02/10/2024, 12:32
Decisão
•02/10/2024, 12:32
Decisão
•02/10/2024, 12:32