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5003393-39.2019.8.21.0059
Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.287,54
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
LEONTINA RIBEIRO DE MORAES
CPF 758.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1
09/02/2024, 09:11Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
09/02/2024, 09:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024, 09:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024, 09:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 17:28Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
07/02/2024, 11:33Julgado procedente o pedido - por unanimidade
06/02/2024, 18:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 275
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
04/12/2023, 13:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023, 09:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023, 14:46Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
13/10/2023, 14:44Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 11:33
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30
AGRAVO
•04/12/2023, 09:13
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/10/2023, 13:48