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5000032-82.2017.8.21.0059

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.131,71
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
Autor
CLAUDIONEI SILVEIRA DE MATTOS
CPF 667.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
JANINE COSTA DOS SANTOS
OAB/RS 058685•Representa: ATIVO
CRISCIA ANDREA FERRARI
OAB/RS 048933•Representa: ATIVO
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740•Representa: ATIVO
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046•Representa: ATIVO
SILMA LUZIA LIMA DA SILVA
OAB/RS 098242•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

17/06/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/06/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2024, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabCRLC -> Sec1CCiv

27/03/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/03/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 283

08/03/2024, 16:41
Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2024, 13:57
EXTRATO DE ATA
•26/03/2024, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2024, 18:02
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 15:26