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5000117-52.2022.8.21.0137
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 26.345,82
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
SUELY LIMA DA SILVA
CPF 887.***.***-91
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO
OAB/RS 028201•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1
03/04/2024, 12:48Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14
21/02/2024, 16:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/02/2024, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:29Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:30Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 280
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30