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5000146-50.2003.8.21.0014
Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 363.994,64
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
TRES PORTOS S A INDUSTRIA DE PAPEL
CNPJ 89.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLA REGINA THOME
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1
03/04/2024, 12:48Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:47Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
03/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
12/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:29Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:30Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 281
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
18/01/2024, 12:25Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30