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5000335-36.2021.8.21.0163
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.545,08
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS
CNPJ 90.***.***.0001-20
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0002-24
Advogados / Representantes
MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA
OAB/RS 085747•Representa: ATIVO
DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1
29/07/2024, 17:09Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
29/07/2024, 17:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
29/07/2024, 17:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 23:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 16:51Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
07/06/2024, 16:51Recurso Especial não admitido
07/06/2024, 16:51Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
05/06/2024, 15:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024, 01:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 22:08Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:00Documentos
DECISÃO
•12/06/2024, 23:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/06/2024, 16:51
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30
AGRAVO
•28/08/2023, 16:12
DECISÃO MONOCRÁTICA
•05/07/2023, 08:22