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5001775-64.2018.8.21.0004
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.402,24
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAGE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-99
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245459949 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)
21/03/2025, 10:00Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001776-49.2018.8.21.0004/RS - ref. ao(s) evento(s): 14, 20
01/04/2024, 13:03Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1
01/04/2024, 09:44Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
01/04/2024, 09:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
28/03/2024, 10:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:30Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 305
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
18/01/2024, 12:51Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:33