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5002085-29.2012.8.21.0021
Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 246.681,34
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-90
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PASSO FUNDO LTDA EM LIQUIDACAO
CNPJ 94.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
KATIA REGINA STOCKER NEGRINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA LUZ PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSSON KLEYTON DELLA VALENTINA
OAB/RS 057668•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245895425 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
28/12/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1
16/07/2024, 11:52Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024, 11:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024, 01:02Juntada de certidão
13/06/2024, 00:10Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024, 16:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 14:53Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
03/05/2024, 14:53Recurso Especial não admitido
03/05/2024, 14:53Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
10/04/2024, 17:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024, 16:23Documentos
DECISÃO
•13/06/2024, 00:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•03/05/2024, 14:53
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:33