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5004775-93.2021.8.21.0157
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.692,94
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
SILVANIA DA SILVA
CPF 973.***.***-72
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CLAUDETE DOS SANTOS GAUTERIO PAVINATO
OAB/RS 050337•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE2CIV1
03/04/2024, 12:34Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:31Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 327
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC
10/11/2023, 17:17Alterado o assunto processual
10/11/2023, 17:16Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:33