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5005738-74.2023.8.21.0014
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.124,09
Orgao julgador
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
PAULO DIEGO NICHELE PINHEIRO
CPF 958.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245781524 (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)
20/09/2024, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1
03/04/2024, 14:03Transitado em Julgado
03/04/2024, 14:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024, 01:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 17:50Remetidos os Autos com acórdão - GabMAGTF -> Sec14CCiv
29/02/2024, 18:06Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:01</b>
09/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1016
08/02/2024, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2024, 12:43Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAGTF
10/10/2023, 14:27Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:31