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5024959-26.2021.8.21.0010
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 39.429,82
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
HOTEL FAZENDA VALE REAL EIRELI
CNPJ 02.***.***.0001-49
HOTEL FAZENDA DO VOVO LTDA
CNPJ 93.***.***.0001-25
LUIS ANTONINHO BONATTO
CPF 388.***.***-53
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1
12/03/2024, 10:28Transitado em Julgado
12/03/2024, 10:28Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
12/03/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024, 09:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024, 09:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 15:33Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:31Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 347
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34