5023582-81.2021.8.21.0022

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 75.475,60

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

RESIDENCIAL SEVILHA

CNPJ 26.***.***.0001-60

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

NÉLIDA CANEZ LEAL

OAB/RS 072142•Representa: ATIVO

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852•Representa: ATIVO

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996•Representa: ATIVO

JULIANA BORGES CERVI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCINE DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1

04/07/2024, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

04/07/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/07/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

17/06/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/06/2024 19:05:11)

17/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabCRLC

15/06/2024, 10:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

14/06/2024, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

14/06/2024, 18:47

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 17:09