5125142-03.2019.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

HOTISA HOTEIS DE TURISMO LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 900927/2024 - AgInt

29/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900927 - AgInt no AREsp 2699266 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:50

Conhecido o recurso de HOTISA HOTÉIS DE TURISMO S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900927/2024 - AgInt no AREsp 2699266/RS

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:01

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900927/2024 - AgInt no AREsp 2699266/RS

08/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 20:10

•24/07/2024, 12:16

•24/07/2024, 12:15

•24/07/2024, 12:14