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5001351-80.2019.8.21.0135
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapejara
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JOAO PEDRO SOMMER DE AZEREDO
CPF 477.***.***-72
Advogados / Representantes
ALEXANDRE VINICIUS MURUSSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MIGUEL GERMANO PODANOSCHE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBINO ROMERO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO BRUCH
OAB/RS 053124•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/08/2025, 18:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025, 17:38Juntada de certidão
11/08/2025, 17:36Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025, 17:25Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 11/08/2025 17:22:24)
11/08/2025, 17:23Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de peças digitalizadas - 11/08/2025 17:21:03)
11/08/2025, 17:23Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PEDRO SOMMER DE AZEREDO - ABSOLVIDO
24/04/2025, 16:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025, 13:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025, 13:17Determinado o Arquivamento
22/03/2025, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025, 15:52Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 15:09Documentos
ACÓRDÃO
•11/08/2025, 17:25
SENTENÇA
•11/08/2025, 17:25
ACÓRDÃO
•11/08/2025, 17:22
SENTENÇA
•11/08/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2025, 15:52