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5279862-38.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.850,87
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Partes do Processo
GERVASIO CHAVES NUNES VIEIRA & CIA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE BAGE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2024, 09:49Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
01/04/2024, 09:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
28/03/2024, 11:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 12:17Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:32Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
19/01/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 401
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
01/11/2023, 16:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
01/11/2023, 10:07Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:32
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 10:18