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5280278-06.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
NEDI FERREIRA
CNPJ 09.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 10:29Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
03/04/2024, 10:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024, 16:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 12:15Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:32Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
19/01/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 402
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
01/11/2023, 08:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023, 11:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/09/2023, 23:59Juntada de certidão
05/09/2023, 13:06Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:32
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2023, 09:55