5003877-27.2021.8.21.0013

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

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Partes do Processo

MOISES WILLIAN DE ALMEIDA

CPF 041.***.***-04

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO ALVES NETO

OAB/RS 024421•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SILVIA CAPPELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CR1

12/03/2025, 12:42

Recebidos os autos do STF

12/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003877272021821001320250204150711

04/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

04/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec4CCri

04/02/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 19:02

Recebidos os autos - ERE2CR -> TJRS

15/10/2024, 19:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2024, 19:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CR1

09/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE2 -> SREC

23/09/2024, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:23

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:35

AGRAVO

•17/06/2024, 14:18

DECISÃO

•13/06/2024, 00:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:29

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 17:25