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5065298-25.2019.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN CARLOS GONCALVES BOMBELLI
CPF 854.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC
27/03/2024, 14:46Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024
27/03/2024, 14:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024, 17:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 16:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 16:44Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec4CCri
28/02/2024, 16:49Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/02/2024, 15:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
09/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 203
08/02/2024, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2024, 16:10Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJWN
04/10/2023, 14:02Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:44
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:54