5213740-43.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.164,24

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-79

Autor

DANIEL DE DEUS

CPF 518.***.***-53

Reu

ROSELEI MARIA PFEIFER

CPF 601.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO KEGLER

OAB/RS 054086•Representa: ATIVO

RODRIGO BIRKHAN PUENTE

OAB/RS 087260•Representa: PASSIVO

ROBSON LUIS ZINN

OAB/RS 053371•Representa: PASSIVO

MAURICIO FERNANDES DA SILVA STUART

OAB/RS 053419•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/04/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 19:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabLPO -> Sec3CCiv

21/03/2024, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:44