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5274100-41.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Delgado
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
CAMARA MUNICIPAL DE DE IPIRANGA DO SUL / RS
CNPJ 29.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2024, 11:41Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024
06/06/2024, 11:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024, 13:57Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 20:00Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 22:48Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:06Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 19:28Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:16Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2024, 08:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
19/03/2024, 08:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024, 20:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024, 20:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 18:02Documentos
ACÓRDÃO
•26/02/2024, 16:51
EXTRATO DE ATA
•22/02/2024, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2023, 13:44