5000811-70.2022.8.21.0153

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 228.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

GENI MARAFIGA

CPF 011.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TDU1CIV1

22/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

22/10/2024, 15:47

Recebidos os autos - TDU1CIV -> TJRS

01/10/2024, 11:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/10/2024, 11:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TDU1CIV1

26/08/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2024

26/08/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/08/2024, 11:36

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/08/2024, 09:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2024, 09:44

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:36