5001099-67.2020.8.21.0030

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.562,66

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

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Partes do Processo

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MERCADO BACESA LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245477793 (Custas Finais ou Complementares)

05/07/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA2CIV1

11/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/04/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/03/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

28/02/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 17:36

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:36